RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados
Ultima atualizacao: Janeiro 2026
O que e o RGPD? O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a legislacao europeia que protege os seus dados pessoais. Da-lhe controlo sobre as suas informacoes e define como as empresas devem tratar os seus dados.
1. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:
- Nome: CroupierPro
- Website: croupierpro.com
- Morada: Rua Kalidasa, 105, Sintra, Portugal
- Email de Contacto: support@croupierpro.com
O responsavel pelo tratamento determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
2. Os Seus Direitos RGPD
O RGPD confere-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles:
Direito de Acesso
Pode pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias.
Direito de Retificacao
Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a sua correcao ou atualizacao.
Direito ao Apagamento
Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir a eliminacao dos seus dados em certas circunstancias.
Direito a Limitacao
Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados enquanto verifica a sua exatidao ou contesta o tratamento.
Direito a Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina, ou pedir a transferencia para outro responsavel.
Direito de Oposicao
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para marketing direto ou quando baseado em interesses legitimos.
3. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD:
- Envie um email para support@croupierpro.com
- Indique claramente qual direito pretende exercer
- Forneca informacoes que nos permitam identificar os seus dados
- Aguarde a nossa resposta no prazo de 30 dias
O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.
Contacte-nos para Questoes de Privacidade
Se tiver duvidas sobre os seus dados ou pretender exercer os seus direitos:
Email: support@croupierpro.com
Morada: Rua Kalidasa, 105, Sintra, Portugal
Responderemos a todos os pedidos no prazo maximo de 30 dias.
4. Consentimento e Como Retirar
4.1 Quando Pedimos Consentimento
Pedimos o seu consentimento para:
- Cookies de analise e marketing
- Envio de comunicacoes de marketing
- Processamento de dados de contacto
4.2 Como Retirar o Consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:
- Cookies: Atraves das definicoes de cookies no nosso site ou nas configuracoes do seu navegador
- Marketing: Atraves do link de cancelamento em qualquer email ou contactando-nos diretamente
- Dados de contacto: Enviando email para support@croupierpro.com
A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
5. Gestao de Cookies
5.1 O Que Sao Cookies
Cookies sao pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso site.
5.2 Tipos de Cookies
- Cookies Necessarios: Essenciais para o funcionamento do site. Nao podem ser desativados.
- Cookies de Analise: Ajudam-nos a entender como usa o site. Requerem consentimento.
- Cookies de Marketing: Usados para anuncios relevantes. Requerem consentimento.
5.3 Como Gerir Cookies
Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:
- Banner de Cookies: Use o banner que aparece na primeira visita para definir preferencias
- Configuracoes do Navegador: Configure o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies
- Ferramentas de Terceiros: Use extensoes de privacidade para controlar cookies
6. Bases Legais para o Tratamento
Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais do RGPD:
- Consentimento (Art. 6(1)(a)): Para cookies nao essenciais e marketing
- Execucao de Contrato (Art. 6(1)(b)): Para responder aos seus pedidos
- Interesse Legitimo (Art. 6(1)(f)): Para melhorar o site e garantir seguranca
- Obrigacao Legal (Art. 6(1)(c)): Para cumprir requisitos legais
7. Retencao de Dados
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:
- Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
- Dados de navegacao: 26 meses
- Registos de consentimento: 5 anos
- Cookies: Varia conforme o tipo (ver Politica de Cookies)
8. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
- Acesso restrito a dados pessoais
- Monitorizacao de seguranca continua
- Formacao de funcionarios em protecao de dados
- Avaliacoes regulares de seguranca
9. Transferencias Internacionais
Os seus dados sao processados principalmente na Uniao Europeia. Se houver necessidade de transferir dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
- Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
- Outros mecanismos aprovados pelo RGPD
10. Direito de Reclamacao
Se considerar que os seus direitos de protecao de dados nao foram respeitados, tem o direito de apresentar reclamacao a autoridade de controlo:
- Em Portugal: CNPD - Comissao Nacional de Protecao de Dados
- Website: www.cnpd.pt
Antes de apresentar reclamacao, encorajamo-lo a contactar-nos primeiro para tentarmos resolver a questao diretamente.
11. Alteracoes a Esta Politica
Podemos atualizar esta politica RGPD periodicamente. A data da ultima atualizacao esta indicada no inicio do documento. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves do nosso site.
12. Informacoes Adicionais
Para informacoes mais detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte:
- Politica de Privacidade - Informacoes completas sobre recolha e uso de dados
- Termos de Uso - Condicoes de utilizacao do site
A sua privacidade e importante para nos. Estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais e respeitar os seus direitos. Se tiver qualquer duvida, nao hesite em contactar-nos em support@croupierpro.com.